LEI 15660, DE 06/07/2005 DE 06/07/2005 (TEXTO ATUALIZADO)
20 de Janeiro de 2021Institui a política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.
Institui a política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.608, de 2012).
Regulamenta a estrutura orgânica, a competência e a composição das Unidades Regionais de Defesa Civil, previstas no § 3º do art. 56 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019
Dispõe sobre a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, cria a fundo especial para calamidade pública - FUNDECAP e dá outras providências.
Dispõe sobre o Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
Altera o Decreto no 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, e dá outras providências.
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Evento promovido pela ABP-RRD reúne especialistas para discutir estratégias de redução de riscos e desastres no Brasil.
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