Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual n. 45.969/2012, o Gabinete Militar do Governador apresenta o rol de informações classificadas com grau de sigilo.

Informações Classificadas e Desclassificadas As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto Estadual n. 45.969/12. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses. Autoridade Classificadora: Rodrigo Sousa Rodrigues Cel PM – Chefe do Gabinete Militar do Governador

 

TIPO DE INFORMAÇÃO

FUNDAMENTO PARA O SIGILO

DATA DA CLASSIFICAÇÃO

GRAU DE SIGILO

TEMPO DE SIGILO

Relação de veículos disponibilizados para escoltas do Governador e do vice-Governador

Art. 31, Decreto 45.969 e inciso VII, art.23, Lei 12.527

28/082019

Secreto

15 anos

Informações sobre viaturas do Gabinete Militar do Governador, bem como veículos colocados à disposição do órgão.

Art. 31, Decreto 45.969 e inciso VII, art.23, Lei 12.527

28/082019

Reservado

5 anos

Placas de segurança das viaturas do Gabinete Militar do Governador

Art. 31, Decreto 45.969 e Art. 23, VII -  Lei 12.527/11

28/082019

Secreto

15 anos

Documentação relativa a distribuição dos cargos/funções (distribuição dos cargos, postos, graduações e funções militares e civis nas estruturas organizacionais e postos de trabalho do GMG)

Art. 23, VII, Lei 12.527/11; Art.31, Decreto 45.969/12

28/082019

Secreto

15 anos

Registros dos serviços prestados ao GMG de agenciamento de viagens (passagens, hotéis, fretamentos e serviços correlatos) envolvendo a agenda do Governador ou do Vice-Governador

Art. 23, VII, Lei 12.527/11; Art.31, Decreto 45.969/12

28/08/2019

Reservado

5 anos

Escalas de serviço da Superintendência de Segurança do Gabinete Militar do Governador

Art. 23, VII - Lei 12.527/11; Art. 31, Decreto 45.969/2012

28/082019

Secreto

15 anos

Ordens de Serviço da Superintendência de Segurançado Gabinete Militar do Governador

Art. 23, VII - Lei 12.527/11; Art. 31, Decreto 45.969/2012

28/082019

Secreto

15 anos

Relação dos veículos disponibilizados para o escritório de representação em Brasília

Art. 23, VII - Lei 12.527/11; Art. 31, Decreto 45.969/2012

28/082019

Secreto

15 anos

Atos normativos e ordinatórios (como Memorandos e ofícios com recomendações às equipes de segurança)

Art. 23, VII, Lei 12.527/11; Art. 31, Decreto 45.969/12

20/082019

Secreto

15 anos

Plantas e Projetos das edificações onde o Governador, Vice-Governador e Chefe do Gabinete Militar exercerem as suas funções e das respectivas residências oficiais

Decreto 46.983/2016; Decreto 45.357/2010; Art. 31, Decreto 45.969/12

28/082019

Ultrassecreto

25 anos